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Título:   LEI Nº 16.525  25/07/2016  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a denominação do Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 26/07/2016 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 288/2014 (ver documento)
Autor(es):   Eliseu Gabriel
Indexação:   DLP


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